O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) protocolou na Câmara de Sumaré, na última semana, o Projeto de Lei nº 192/2022. A proposta, que institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para Tratamento de Saúde no município, deve passar pela avaliação das comissões permanentes da Casa e, depois, seguir para votação em plenário.

Segundo o PL, o serviço especial abrange a modalidade porta a porta, em que os cidadãos portadores de doenças crônicas ou consideradas graves são apanhados em suas casas para realização de tratamento médico e, após a realização do procedimento, são transportados de volta às moradias. No texto, são consideradas doenças graves ou crônicas aquelas que constam na Lei Federal nº 7.713/1988, na Lei nº 8.213/1991 e na portaria do Ministério da Saúde nº 349/1996.

De acordo com Valdir, “os pacientes portadores de doenças graves possuem necessidade de deslocamento para os diversos tratamentos disponíveis. Sessões de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e fisioterapia são exemplos de tratamentos contínuos e habituais, que demandam para o paciente e seus cuidadores o acesso a transporte de qualidade. Este serviço já está sendo utilizado em algumas cidades do Brasil, e nosso projeto busca atender uma quantidade maior de sumareenses que necessitam de transporte para a continuidade de seus tratamentos”, explica o vereador.

A proposta esclarece ainda que o cadastro e a forma de acesso ao serviço serão disciplinados por meio de Decreto. As despesas decorrentes da execução do projeto correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.