Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar. O PL nº 229/2022 foi proposto pelo vereador Ulisses Gomes (PT) e poderá ser colocado em votação assim que for analisado pelas comissões internas da Câmara. A proposta é que a Semana Municipal da Agricultura Familiar seja realizada anualmente na semana do dia 25 de julho, quando é comemorado o Dia Internacional da Agricultura Familiar.

Entre os objetivos do projeto de lei estão o apoio e o fomento ao desenvolvimento da agricultura familiar no município, bem como suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização. Na Semana Municipal da Agricultura Familiar também deve haver o incentivo ao aperfeiçoamento de técnicas de produção por meio de cursos, palestras e programas de capacitação. Poderá haver ainda a apresentação e divulgação dos produtos originados da agricultura familiar.

O vereador Ulisses Gomes explica que “a agricultura familiar consiste no cultivo da terra e produção executados por pequenos proprietários rurais, cuja gestão de mão de obra é majoritariamente proveniente do núcleo familiar. A prática contrasta com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes. Na agricultura familiar, a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda da família. O agricultor dispõe, em geral, de um convívio particular com a terra, seu ambiente de trabalho e sua moradia”.

Conforme propõe o PL, a Semana Municipal da Agricultura Familiar poderá ser organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com outras secretarias, a Câmara Municipal, entidades, sociedade civil e demais órgãos das esferas federal e estadual.

Ulisses Gomes é autor de diversas normas sobre o tema, como a Lei Municipal nº 6.575/2021, que institui o Programa Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar na modalidade compra e doação simultânea; e a Lei nº 6.604/2021, que Institui o Programa de Assistência Técnica, Desenvolvimento Econômico e Apoio à Pequena Propriedade Rural e estabelece normas de incentivo para manter a família no campo.

De acordo com o vereador, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a agricultura familiar produz mais de 50% dos alimentos da cesta básica brasileira, o que lhe confere "papel estratégico para manter o abastecimento interno e controlar a inflação, gerando impactos no orçamento".