Proposta quer extinguir escala de trabalho com apenas um dia de folga e implementar modelo que reduz jornada máxima de 44 para 36 horas semanais. Na data de hoje 13/11/2024 alcançou o número de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara.

O texto ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados, mas vem ganhando força no Congresso e nas redes sociais. A proposta tem como objetivo central: 

•acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6x1;

•e alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.

•A mobilização na internet partiu do movimento "Vida Além do Trabalho", promovido pelo balconista Rick Azevedo, que conseguiu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6x1 à Câmara dos Deputados. 

Nessa toada, creio que empresas de pequeno porte podem ser fortemente impactadas, com o aumento de custos operacionais, o que pode levar à redução de pessoal ou até mesmo ao fechamento de negócios.

Se aprovada a implementação dessa mudança precisa ser gradual e acompanhada de medidas compensatórias, como a desoneração da folha de pagamento, para não prejudicar as empresas, principalmente as de menor porte.

Na proposta, a deputada justifica que a jornada reduzida aumentaria o bem-estar dos empregados e abriria novas vagas de emprego entre jovens para cobrir as folgas dos atuais funcionários, esclarece ainda que todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho e mais dignidade. 

É de conhecimento de todos que me acompanham, que sou adepta e prego sobre a necessidade do bem-estar laboral, tanto físico quanto psicológico, na qual faço implementações de códigos de condutas e éticas nas empresas, todavia a empresa não pode amargar sua saúde financeira, pois estaríamos tapando o sol com a peneira.

O projeto será protocolado, analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania), caso seja admitido pela CCJ, o texto é debatido em uma comissão especial que pode realizar alterações na PEC. Depois disso, o texto segue para votação no Plenário. 

LUCILAINE BRAGA – advogada do Braga Advocacia e Consultoria Jurídica

Advogada empresarial, família e sucessões, coautora de obras jurídicas

Advogada Civil e Empresarial, possui formação em Conciliação e Mediação, Pós Graduada em Direito Imobiliário, empresarial, família e sucessões. Especialista em compliance empresarial, coautora de várias obras jurídicas e artigos nacionais e internacionais, sócia-proprietária do Braga Advocacia e Assessoria Jurídica.