Contribuintes poderão parcelar dívidas com a Prefeitura

Por Célio 02/07/2019 - 18:31 hs

Contribuintes que têm débitos com o município de Sumaré poderão renegociar e pagar suas dívidas em até 24 vezes através do Programa Parcele Fácil. O projeto que institui a medida foi apresentado ao Legislativo pelo prefeito Luiz Dalben (PPS) esta semana e aprovado pelos vereadores em regime de urgência.

Segundo o texto, os contribuintes ainda poderão ter isenção total ou parcial de multa e juros com descontos que variam entre 50% e 100%, dependendo da quantidade de parcelas escolhida. Só entram na renegociação dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018, inclusive débitos decorrentes de planos comunitários e também das tarifas de água e esgoto do antigo DAE (Departamento de Água e Esgoto).

Para ingressar no programa, os contribuintes formalizarão a adesão através da assinatura de um Termo de Confissão de Dívidas perante a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento até o dia 31 de agosto. No entanto, será condição de participação que os tributos referentes ao exercício de 2019 estejam em dia.

Para quitação à vista do montante devido, o programa prevê desconto de 100% sobre o valor de juros e multas, 90% no pagamento em até 02 parcelas; 70% no pagamento em até 04 parcelas; 60% no pagamento em até 12 parcelas e de 50% no pagamento em até 24 parcelas. O valor mínimo mensal deverá ser de R$100.

“O Brasil ainda se encontra diante de uma das mais sérias crises econômicas de sua história, gerando um altíssimo nível de desemprego e de inadimplência geral. Obviamente, o Poder Público não pode ficar inerte ao grave problema econômico por que passa o país, impondo-se a criação de medidas que incentivem o cidadão a regularizar as suas obrigações junto ao Fisco”, explicou o prefeito Luiz Dalben na justificativa do projeto.

De acordo com o chefe do Executivo, a implementação do Parcele Fácil não acarretará renúncia de receita. “A medida foi cuidadosamente estudada junto ao órgão financeiro da Prefeitura de Sumaré e gerará incremento na arrecadação de recursos em prol do interesse público”, garantiu.

Renata Muniz